Ao aceder ao website da HISPANOR – Produtos Industriais, Lda., em www.hispanor.pt ou ao aceder a qualquer conteúdo que nele se encontre ou a efetuar uma encomenda nesse mesmo website, o utilizador estabelece um acordo com a HISPANOR e aceita os termos e condições que abaixo se apresentam.
1. Identidade e Direitos de Autor
Os conteúdos e design deste site e outros enviados por correio eletrónico ou fornecidos em ligação com o site são propriedade da Hispanor – Produtos Industriais, Lda (HISPANOR).
Morada: Rua das Industrias, Lote 12 – Parque Industrial de Frossos
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A reprodução de conteúdos é autorizada mediante indicação da fonte, salvo declaração em contrário. O utilizador não poderá usar ou reproduzir o nome “HISPANOR” e logótipo respetivo, criar links para www.hispanor.pt ou utilizar conteúdos do site editados sem autorização escrita da HISPANOR.
2. Acesso, conteúdo e alterações ao website
O website da HISPANOR pode ser visualizado, sem que seja necessário disponibilizar qualquer informação pessoal. Todavia, a validação da encomenda dos artigos no carrinho de compras exigem a cedência de informação, sendo necessário que os utilizadores forneçam os seus dados pessoais, para que possam usufruir dos serviços disponibilizados.
As informações no web neste site são de natureza geral. A informação não pode ser considerada como um conselho pessoal, profissional ou legal para o usuário. A HISPANOR faz grandes esforços para manter a informação no website completa, verdadeira, precisa e atualizada. Apesar desses esforços podem ocorrer erros na informação fornecida.
A HISPANOR não pode ser responsabilizado, de forma direta ou indireta por danos infligidos a bens eletrónicos como resultado do uso deste site ou de seus links e hiperlinks. Os danos incluem, sem limitação, todas as perdas, interrupções de trabalho, danos a programas ou outros dados no computador, hardware, software do usuário ou qualquer outro. O website pode conter links para sites ou páginas de terceiros, ou referir-se a eles de forma indireta. A menção desses links não implica uma aprovação implícita de seu conteúdo. A HISPANOR declara explicitamente que não tem nenhum controle sobre o conteúdo, ou outras características destes websites e não pode ser responsabilizada pelo conteúdo ou os recursos ou qualquer outra forma de dano do seu uso.
A HISPANOR reserva-se o direito, absoluto e não sujeito a justificação, de suspender, alterar, adicionar ou retirar parte dos conteúdos do website em qualquer momento e a restringir o uso e acessibilidade do seu website.
3. Obrigações dos Clientes e Utilizadores
O cliente obriga-se a garantir a segurança do acesso à sua área de cliente no website da HISPANOR e ainda impedir o acesso de terceiros às passwords.
O cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à HISPANOR e compromete-se a inserir de imediato no seu Perfil, quaisquer alterações aos mesmos. A HISPANOR declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega ou na comunicação de rutura de stock, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
O Cliente é responsável por efetuar atempadamente o pagamento da encomenda efetuada no website da HISPANOR e enviar o comprovativo do cito pagamento perfeitamente legível.
4. Realização de encomenda online
Para a realização de compras através do website www.hispanor.pt é necessário registar-se como Utilizador preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir, selecionar a quantidade de cada artigo, e seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso. A submissão do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita os Termos e Condições de Utilização do site http://www.hispanor.pt/.
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático com o nº de Registo da Encomenda. Caso os dados apresentados no email não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada, através de email, fax ou telefone.
O Registo da Encomenda não constitui prova do conjunto de transações efetuadas entre a HISPANOR e o Cliente. Após o Registo da Encomenda pela HISPANOR, o Cliente deve aguardar o email de Confirmação de Encomenda com a solicitação do pagamento da mesma.
As compras efetuadas através do website da HISPANOR podem apenas ser pagas via numerário ou transferência bancária. O envio da encomenda ocorre apenas após a apresentação do comprovativo de pagamento da mesma, que deve ser enviado para a HISPANOR através do Histórico da Encomenda no site, ou por email ou fax e deve estar legível na versão rececionada.
O Cliente deve enviar o comprovativo do pagamento à HISPANOR, no prazo de 3 dias úteis após ter efetuado a encomenda.
A fatura de compra é fisicamente enviada para o Cliente com os artigos encomendados.
5. Custos adicionais – Portes de envio
Ao valor dos artigos encomendados acrescem-se os Custos Adicionais associados ao transporte da encomenda até ao seu destino. Os Custos Adicionais são apresentados na Loja Online, antes da Finalização da Encomenda.
O pagamento da encomenda por Numerário tem um Custo Adicional de 2,40€, associado ao serviço de cobrança na entrega.
6. Disponibilidade dos produtos
A HISPANOR informa que todos os seus produtos, a qualquer momento, estão limitados ao stock existente, sendo possível que não estejam disponíveis para entrega artigos encomendados via o website. Neste caso, a HISPANOR compromete-se a advertir o Cliente desta situação, através dos dados de contacto no seu Perfil e apresentar uma solução, que poderá passar por uma alteração no prazo de entrega, desconto do valor dos artigos esgotados, ou qualquer outra solução que possa advir da negociação pessoal com o Cliente.
A HISPANOR verifica a possibilidade do envio de uma encomenda efetuada por um Cliente antes do envio do email com a Confirmação da Encomenda e instruções de pagamento. Caso o Cliente não envie a confirmação de pagamento no espaço de 3 dias úteis após a receção do cito email, a HISPANOR não poderá garantir a disponibilidade dos mesmos.
Caso a HISPANOR verifique uma rutura de stock após a receção do pagamento ou comprovativo de pagamento do Cliente, é da responsabilidade da HISPANOR advertir o Cliente desta situação, através dos dados de contacto no seu Perfil e apresentar uma solução, que poderá passar por uma alteração no prazo de entrega, reembolso total ou parcial da encomenda, ou qualquer outra solução que possa advir da negociação pessoal com o Cliente.
7. Expedição de Encomendas
Após confirmação do respetivo pagamento, a data estimada para expedição é de 1 a 5 dias úteis para artigos em stock. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte de 1 a 3 dias úteis para Portugal Continental e até 10 dias úteis para Açores e Madeira.
Tal como descrito no ponto anterior, caso algum artigo encomendado não se encontre em stock para expedição imediata, a situação será exposta ao Cliente através dos dados de contacto no seu Perfil. O cliente poderá optar por retirar o(s) artigo(s) da encomenda ou aguardar o tempo necessário para a sua expedição.
A HISPANOR só efetua expedição nos dias úteis e as empresas de transporte contratadas só efetuam distribuição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. A HISPANOR trabalha preferencialmente com a transportadora nacional DPD. Cargas com menos de 2kg e não-perigosas poderão também ser enviadas via CTT, caso o cliente solicite.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere por defeito o direito à indemnização.
8. Cancelamentos, devoluções
Aplicável em compras realizadas em http://www.hispanor.pt/.
O não pagamento da encomenda no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à expedição da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. Se a encomenda for cancelada após a sua expedição e esta não for rececionada, o valor da encomenda será devolvido, descontando o valor dos portes de envio e portes de retorno.
A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução, no prazo de 14 dias a partir da receção dos artigos encomendados, nos termos legalmente previstos. Para exercer o direito de livre resolução, terá obrigatoriamente de enviar a declaração de resolução para a HISPANOR, por escrito, via os contactos disponibilizados. Pelo previsto no artigo 17 do decreto-lei 24/2014 de 14 de fevereiro, o Cliente não tem direito de livre resolução nos artigos incluídos na Secção “Higiene e Segurança” da Loja Online, caso as embalagens ou selos forem abertos. O Cliente só poderá devolver os bens à HISPANOR após acordo.
O Cliente será responsabilizado pela depreciação de qualquer artigo encomendado e rececionado, se a sua manipulação exceder a que é habitualmente admitida em estabelecimento comercial.
A HISPANOR reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da HISPANOR ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.
A HISPANOR reserva-se o direito de cancelar uma encomenda caso esta exceda o valor de 500€ ou implique a expedição de um artigo particularmente frágil ou de baixa rotatividade. A HISPANOR contactará o Cliente através dos dados de contacto no seu Perfil.
Apesar dos esforços da HISPANOR, alguns artigos poderão ter correntemente uma aparência diferente da apresentada na fotografia associada no website (ex: cor, rotulagem), todavia sem alteração das suas características técnicas ou propriedades químicas. A receção de um artigo de aparência diferente ao apresentado na fotografia do website, não confere por defeito o direito à indemnização.
9. Garantias
De acordo com o Código-Civil e o Decreto-Lei nº 84/2021 de 18 Outubro, os equipamentos comercializados pela Hispanor têm uma garantia de 3 anos após a emissão da fatura de venda a consumidores não-profissionais (uso pessoal, familiar ou doméstico) e de 6 meses para consumidores profissionais.
10. Resolução de conflitos e litígio
A Hispanor é uma empresa aderente do Centro de Arbitragem do Setor Automóvel, com sítio em http://www.centroarbitragemsectorauto.pt/ e sede na Av. da República, 44 – 3º Esqº, 1050 194 Lisboa.
